Termos de uso
Última atualização: 23 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso da plataforma de ensino a distância do Seminário Teológico Congregacional (STCN), disponível em stcn.com.br. Ao criar uma conta, entrar ou utilizar qualquer recurso, a pessoa usuária declara que leu e aceita estas condições.
1. Objeto
A plataforma oferece recursos de ensino a distância: acesso a cursos e aulas, materiais didáticos, biblioteca digital, avaliações, registro de progresso e presença, comunicação com professores e secretaria, e emissão de certificados.
2. Cadastro e conta
- A conta é pessoal e intransferível. As credenciais de acesso não devem ser compartilhadas nem cedidas a terceiros.
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados. A conta pode ser criada por convite da secretaria ou por cadastro próprio, com confirmação do e-mail.
- Contas criadas por cadastro próprio podem ficar sem vínculo institucional até que a secretaria atribua unidade e papel. Nesse estado, o acesso ao conteúdo acadêmico fica limitado à tela de aviso.
- A pessoa é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo canal de suporte.
3. Uso aceitável
É vedado:
- compartilhar, vender ou ceder o acesso à conta;
- copiar, gravar, redistribuir ou publicar materiais didáticos, videoaulas e obras da biblioteca fora da plataforma;
- fraudar avaliações, apresentar trabalho de outra pessoa como próprio ou burlar limites de tentativa;
- tentar obter acesso a dados de outra pessoa, unidade ou papel;
- publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros em fóruns, chats e demais espaços de comunicação;
- realizar varredura, sobrecarga ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade e a segurança do serviço.
4. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos, videoaulas, avaliações e demais materiais da plataforma pertencem ao STCN ou a quem licenciou o conteúdo. O acesso concede uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, para uso exclusivamente educacional dentro da plataforma. Nenhuma disposição destes termos transfere titularidade.
5. Conteúdo enviado pela pessoa usuária
Quem envia mensagens, respostas ou arquivos mantém a titularidade do que produziu e responde pelo conteúdo. Ao enviar, concede ao STCN autorização para armazenar, processar e exibir esse material apenas no âmbito do serviço — correção, devolutiva, registro acadêmico e comunicação com a turma.
6. Avaliações, notas e certificados
- Prazos, critérios de aprovação e regras de cada curso constam do plano de ensino e prevalecem sobre qualquer expectativa criada fora dele.
- Notas publicadas podem ser alteradas apenas por quem tem permissão, com registro de autor, data e motivo na trilha de auditoria.
- O certificado é emitido após o cumprimento dos requisitos do curso e pode ser conferido publicamente pelo código impresso, na página de validação.
- Certificado obtido com fraude comprovada pode ser revogado, com registro do motivo; a validação pública passa a indicar a revogação.
7. Disponibilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Manutenções programadas, atualizações e falhas de terceiros podem interromper o acesso temporariamente. Quando a interrupção for relevante, a instituição comunica pelos canais disponíveis e restabelece o serviço o quanto antes.
8. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, uso indevido, inadimplência quando houver, ou por decisão administrativa devidamente registrada. O encerramento preserva os registros acadêmicos e de auditoria pelos prazos legais, conforme a Política de privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o STCN não responde por danos decorrentes de uso indevido das credenciais, de conteúdo enviado por terceiros, de indisponibilidade de serviços de terceiros (como o provedor de login ou de e-mail) ou de caso fortuito e força maior. Nada nestes termos limita direitos que a legislação consumerista ou de proteção de dados assegure à pessoa usuária.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que integra estes termos.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo; mudanças relevantes são comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.
12. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da instituição para dirimir controvérsias, ressalvado o direito da pessoa usuária de recorrer ao foro do seu domicílio quando a legislação assim permitir.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: secretaria@stcn.com.br.